Material para Download09/02/2023Ação Anulatória, Petição, Tutela antecipadaAção anulatória de auto de infração ambiental por desmatamento – Prescrição quinquenalVer mais
Material para Download07/02/2023Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatória de auto de infração ambiental por desmatamento – Prescrição intercorrenteVer mais
Material para Download23/01/2023Ação Anulatória, Petição, Recurso de Apelação, Recurso judicialRecurso de apelação em ação anulatória de auto de infração por vício de motivaçãoVer mais
Material para Download09/01/2023Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatória de auto de infração ambiental por prescrição intercorrente – Uso de fogoVer mais
Material para Download07/01/2023Ação Anulatória, Ação declaratória, PetiçãoAção anulatória de auto de infração ambiental de uso de fogo por vício de motivaçãoVer mais
Material para Download05/01/2023Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatória de auto de infração ambiental – Ausência de responsabilidade pelo fogoVer mais
Material para Download29/12/2022Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatória de auto de infração – Queima de palha de cana-de-açúcarVer mais
Material para Download27/12/2022Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatória de auto de infração – Queima de cana-de-açúcarVer mais
Material para Download15/12/2022Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatório de auto de infração ambiental por falta de licença para resíduosVer mais
Material para Download13/12/2022Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatório de auto de infração ambiental – ResíduosVer mais
Material para Download11/12/2022Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatória de auto de infração – Pássaros silvestre em cativeiroVer mais
Material para Download09/12/2022Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatória por vício no auto de infração ambiental do IMAVer mais
Material para Download07/12/2022Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatória de multa ambiental Instituto do Meio Ambiente – PrescriçãoVer mais
Material para Download05/12/2022Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatória de auto de infração ambiental – Licenciamento ambientalVer mais
Material para Download03/12/2022Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatória com pedido de tutela provisória – Uso de fogo sem licença ou autorizaçãoVer mais
Material para Download01/12/2022Ação Anulatória, PetiçãoAção anulatória com pedido de tutela provisória – QueimadasVer mais
Material para Download11/01/2022Ação Anulatória, Petição[MODELO] Ação anulatória de auto de infração – Intimação por editalVer mais
Material para Download06/01/2022Ação Anulatória, PetiçãoModelo de ação anulatória de auto de infração – Prescrição IntercorrenteVer mais
Material para Download04/01/2022Ação Anulatória, PetiçãoModelo de ação declaratória de nulidade de ato administrativoVer mais
Material para Download09/12/2020Ação Anulatória, PetiçãoModelo de ação anulatória de auto de infração do IBAMAVer mais