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Fato Não Impugnado Vira Verdade Automática? Não É Bem Assim
Fato não impugnado pode ser presumido verdadeiro. Mas isso não significa vitória automática. O juiz ainda precisa analisar o processo…
Nos anos 80, o vice-presidente dos EUA, Al Gore, dizia que a Amazônia era patrimônio do mundo.
Mas o Constituinte de 1988 respondeu direto na Constituição: a floresta amazônica é patrimônio nacional.
Entenda esse detalhe histórico do artigo 225 e o impacto disso na legislação ambiental.
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