A denúncia precisa dizer exatamente o que o acusado fez.
Parece básico, mas essa é uma das primeiras coisas que você deve verificar ao elaborar uma resposta à acusação em um processo criminal ambiental.
O artigo 41 do CPP exige a exposição do fato criminoso e de suas circunstâncias. Em casos com vários acusados, a individualização da conduta se torna especialmente importante para permitir o exercício da defesa.
Afinal, no processo penal, o réu se defende dos fatos que lhe são imputados.
Se a acusação é genérica e não permite compreender adequadamente qual conduta está sendo atribuída ao réu, pode surgir uma importante tese defensiva: a inépcia da denúncia.
Antes de discutir o mérito, leia com atenção o que o Ministério Público efetivamente imputou ao seu cliente.
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