“Eu só atuo no administrativo. Não preciso entender de criminal.”
No Direito Ambiental, esse raciocínio pode custar uma tese importante para o cliente.
Quando uma infração administrativa também configura crime, a legislação penal pode interferir diretamente no prazo prescricional daquela autuação.
Por isso, não basta olhar apenas o processo administrativo. O advogado precisa identificar o possível enquadramento criminal, verificar o prazo correspondente e depois analisar os atos que interromperam a prescrição dentro do procedimento administrativo.
Direito Ambiental não funciona em caixinhas. Administrativo, penal e processual se encontram o tempo todo.
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