O agente ambiental lavrou o auto de infração. Isso significa que tudo o que está escrito ali é verdade?
Não necessariamente.
A autoridade julgadora não deveria simplesmente confirmar a versão da fiscalização. Ela precisa analisar os fatos e as provas com imparcialidade.
E existem casos ainda mais graves: abuso de autoridade, interesses indevidos e até agentes posteriormente investigados por corrupção.
Por isso, uma defesa ambiental bem construída não questiona apenas o artigo utilizado na autuação.
Ela investiga como a fiscalização aconteceu, quais provas foram produzidas e se aquilo que o fiscal afirmou realmente está demonstrado no processo.
Auto de infração não deve ser sinônimo de condenação automática.
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