Teve incêndio na propriedade. Isso basta para responsabilizar o proprietário?
Não.
Nas infrações envolvendo uso de fogo, é preciso demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta atribuída ao proprietário ou preposto e o dano efetivamente causado.
Esse é o ponto que muitas autuações ignoram.
O agente encontra a área queimada, lavra o auto e presume a responsabilidade. Só que constatar o dano não é a mesma coisa que provar quem o causou.
Quando essa ligação não aparece de forma concreta no processo, existe uma discussão importante sobre nulidade da autuação.
Em multa por queimada, a primeira pergunta da defesa deveria ser simples: onde está a prova do nexo causal?
Assista essa aula e outras 200 no AdvLabs. Link na BIO.
#Queimada #NexoCausal #AutoDeInfracaoAmbiental #DefesaAmbiental #DireitoAmbiental #shorts
