Como exercer contraditório e ampla defesa se o processo não demonstra por que determinada penalidade foi escolhida?
Na imposição e na gradação da sanção ambiental, três elementos precisam ser considerados: a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e a sua situação econômica.
E a gravidade não pode ser tratada de forma abstrata. Qual foi a dimensão do dano? O que efetivamente foi atingido? Havia APP, nascente ou alguma consequência para a saúde pública? Como essas informações foram apuradas e registradas no processo?
É justamente a existência dessas informações que permite compreender os fundamentos utilizados pela fiscalização e discutir adequadamente a penalidade aplicada.
Antes de olhar apenas para o valor da multa, é preciso analisar como ela foi construída dentro do processo administrativo.
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