Muitos advogados ainda aceitam o valor da multa ambiental como algo “intocável”. E esse é um erro.
A multa precisa ser proporcional. E isso inclui analisar a capacidade econômica do infrator. O próprio Decreto 6.514/2008 permite essa discussão — e o Judiciário pode sim reduzir o valor, inclusive em multas consideradas fechadas.
Outro ponto estratégico está na construção da tese com base em lei federal. Sem isso, você limita completamente a possibilidade de levar a discussão para instâncias superiores, como o STJ.
E mais: antes de tudo, é preciso questionar a própria competência do órgão autuante. Em alguns casos, a autorização pode ser estadual — o que muda toda a estrutura da defesa.
Aqui não é só sobre reduzir multa. É sobre construir estratégia.
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