Uma empresa comprou soja de uma área embargada e recebeu uma multa milionária.
A primeira pergunta da defesa não deveria ser apenas se a área estava embargada.
Deveria ser: esse embargo estava previamente divulgado?
Porque, se a empresa consulta os sistemas públicos antes da compra e não encontra qualquer restrição relacionada à propriedade ou ao responsável pela área, surge uma questão evidente: como ela poderia saber da existência daquele embargo?
Em casos envolvendo aquisição, transporte ou comercialização de produtos provenientes de áreas embargadas, essa verificação precisa ser feita logo no início.
Às vezes, a tese de defesa está no próprio requisito que a fiscalização deixou de demonstrar.
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