Você pode comprar um imóvel hoje e responder por um dano ambiental causado anos atrás.
No Direito Ambiental, a obrigação de recompor o dano acompanha o imóvel. É a chamada obrigação propter rem.
Isso significa que a responsabilidade pode alcançar o proprietário atual, quem vendeu a área e também quem efetivamente contribuiu para a ocorrência do dano.
E existe outro ponto fundamental: a jurisprudência do STJ não admite simplesmente consolidar uma situação ambiental irregular pelo passar do tempo com base em fato consumado ou direito adquirido.
Por isso, antes de comprar, vender ou defender um imóvel com passivo ambiental, é indispensável entender a origem do dano e quem pode ser chamado a responder por ele.
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