Você comprou uma propriedade depois que o desmatamento já havia ocorrido.
Pode ser obrigado a recuperar a área?
Sim. A obrigação ambiental de recomposição possui natureza propter rem, além de ser tratada como objetiva e solidária.
Mas a discussão fica muito mais interessante quando saímos da obrigação de fazer e entramos na obrigação de pagar.
Se o atual proprietário não causou o desmatamento, ele também pode ser condenado por danos materiais e morais?
Na aula, analiso um caso em que essa discussão chegou aos tribunais e mostro um ponto que merece muita atenção: a omissão do novo proprietário em promover a recuperação da área pode influenciar a extensão da responsabilidade reconhecida judicialmente.
Não confunda quem causou o dano original com quem possui atualmente o dever de recompor.
Essa separação pode ser decisiva na defesa.
Assista essa aula e outras 200 no AdvLabs. Link na BIO.
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