Confissão em infração ambiental reduz multa ambiental ou piora a defesa?
Confessar uma infração ambiental para tentar reduzir a multa ambiental pode fortalecer o próprio processo administrativo ambiental e orientar a apuração em outras esferas.
A admissão do fato pode ser usada na análise da reparação do dano em ação civil pública ambiental e pode direcionar a investigação de crime ambiental, embora, sozinha, não baste para condenação.
Quem mais sente esse efeito é produtor rural, empresa e transportador autuados por desmatamento, queimada ou outra acusação ligada a auto de infração ambiental. A mesma frase escrita na defesa administrativa pode ser lida pelo órgão ambiental, pelo Ministério Público e por quem apura autoria e materialidade do crime ambiental.
Cláudio Farenzena, advogado ambiental, alerta para um ponto prático: admitir o fato para discutir só o tamanho do dano pode ter reflexos na multa ambiental, na reparação civil e na investigação penal.
A utilidade ou o risco da confissão depende do que está no documento, da prova já produzida e de como a autoria aparece no processo.
Procure um advogado especialista em direito ambiental.
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