Contestação de ação civil pública ambiental: posso deixar uma tese para depois da perícia?
Na ação civil pública ambiental, a defesa precisa concentrar na contestação os argumentos contra cada pedido da inicial. Guardar tese para “surpreender” depois pode fazer a parte não enfrentada ficar fora do momento adequado de defesa.
Quem atua ou estuda direito ambiental precisa conferir, antes do protocolo, se a contestação respondeu pedido por pedido, fato por fato e prova por prova.
Isso pesa ainda mais quando o Ministério Público pede, na mesma ação, recuperação de área degradada, obrigação diária e indenização ambiental. Cláudio Farenzena, advogado ambiental, chama atenção para um erro comum: levar para o processo civil a lógica da resposta à acusação em crime ambiental.
No processo civil ambiental, novas alegações posteriores existem em hipóteses legais específicas, mas não funcionam como autorização ampla para completar a defesa depois.
A leitura da petição inicial e da contestação é o que mostra se ainda cabe alegação posterior ou se um pedido ficou sem impugnação no tempo certo.
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