Fez uma transação penal e acha que o problema ambiental terminou?
Cuidado.
No processo penal ambiental, quando existe um dano a ser reparado, não basta olhar apenas para o acordo realizado. A reparação também pode interferir na própria extinção da punibilidade.
É uma consequência prática da lógica da responsabilidade ambiental: o advogado precisa analisar o processo criminal sem esquecer aquilo que aconteceu efetivamente com o meio ambiente.
Por isso, antes de fechar qualquer estratégia penal, existe uma pergunta indispensável: há dano ambiental a ser reparado?
Se houver, o processo não pode ser pensado apenas em termos de pena ou acordo.
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