Crime ambiental por poluição: o laudo laboratorial basta para provar a amostra coletada?
Não. Em investigação de crime ambiental por poluição, o resultado do exame precisa estar ligado ao ponto de coleta por registros de identificação, preservação, transporte e recebimento da amostra.
Quando há divergência nessa cadeia de custódia, a falha pode afetar a integridade do material e a confiabilidade do laudo, mas o efeito depende do problema concreto e do conjunto de provas.
Quem atua com inquérito, laudo ambiental ou ação penal por poluição precisa conferir mais do que o documento final. Polícia Ambiental, órgão ambiental, perícia e laboratório costumam deixar rastros próprios, e a defesa técnica começa comparando coleta, recipiente, lacre e recebimento. Cláudio Farenzena, advogado ambiental, chama atenção para um erro comum: discutir só a conclusão do exame, sem pedir os registros da coleta e do transporte da amostra.
A leitura do laudo, sozinha, não responde se a contaminação analisada veio exatamente daquele local, porque essa ligação depende dos formulários, identificações e do histórico da amostra.
Cláudio Farenzena, advogado especialista em Direito Ambiental (OAB/SC 49.222). Siga @advocaciaambiental para acompanhar as próximas partes.
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