O crime deixou vestígios, mas não existe laudo pericial no processo?
Isso não pode passar despercebido pela defesa.
O artigo 158 do Código de Processo Penal estabelece que, quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável. E quando essa prova não foi produzida, é preciso entender exatamente o motivo.
Não basta olhar para uma justificativa genérica de que “os vestígios desapareceram”. A defesa precisa verificar se essa impossibilidade foi efetivamente demonstrada e quais elementos foram utilizados pela acusação para tentar suprir a ausência da perícia.
Dependendo do caso, a falta dessa prova pode abrir uma discussão importante sobre a própria suficiência probatória para uma condenação.
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