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Cuidado: Sua Defesa Ambiental Pode Repercutir no Processo Criminal
Cuidado com o que você escreve na defesa de um auto de infração ambiental.
Uma mesma conduta pode gerar responsabilidade administrativa e também repercutir na esfera criminal.
Isso significa que uma informação apresentada hoje na defesa administrativa pode aparecer amanhã em uma investigação ou processo penal.
Por isso, antes de protocolar qualquer defesa, o advogado precisa analisar o caso por inteiro: existe possível crime ambiental? Cabe ANPP? Suspensão condicional do processo? Quais declarações podem repercutir posteriormente?
No direito ambiental, você não pode enxergar cada esfera de forma isolada.
A estratégia criminal pode começar muito antes da ação penal.
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