A Plataforma Dados Ambientais reúne, organiza e permite analisar dados de fiscalização ambiental e processos judiciais ambientais de todo o Brasil.
Em um único painel, é possível consultar e comparar informações sobre autos de infração ambiental, multas ambientais, termos de embargo, áreas embargadas, apreensões e ações de fiscalização, com dados do IBAMA, ICMBio e órgãos ambientais estaduais.
A plataforma reúne atualmente dados de 23 órgãos ambientais e informações de milhares de municípios brasileiros.
Além dos processos administrativos ambientais, o Dados Ambientais reúne informações de processos judiciais ambientais de todos os tribunais do país, incluindo ações civis públicas ambientais, execuções fiscais de multas ambientais, embargos à execução, ações contra autos de infração e embargos, crimes ambientais, inquéritos, termos circunstanciados, indenizações por dano ambiental e mandados de segurança.
A plataforma permite visualizar os dados por meio de mapas, gráficos, rankings, séries históricas e comparativos, possibilitando identificar quais Estados e municípios possuem mais autuações, quais órgãos ambientais mais fiscalizam, quais infrações são mais aplicadas, onde estão as maiores multas e áreas embargadas e como a fiscalização ambiental evoluiu ao longo dos anos.
Também é possível analisar os dados por temas como flora, fauna, pesca, poluição, controle ambiental, licenciamento ambiental, unidades de conservação e Cadastro Técnico Federal, além de comparar os números entre Estados, municípios e órgãos ambientais.
No âmbito judicial, o painel permite acompanhar a distribuição dos processos ambientais por Estado, ano e tipo de ação, além de análises sobre os resultados das decisões judiciais envolvendo questões ambientais. Os dados judiciais têm como fonte o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
No lançamento apresentado por Cláudio Farenzena, você conhecerá como funciona a Plataforma Dados Ambientais, quais informações estão disponíveis, como utilizar os filtros, gráficos e comparativos e de que forma a ferramenta pode ser utilizada por advogados, produtores rurais, empresas, consultores ambientais, engenheiros, servidores públicos, pesquisadores e profissionais do Direito Ambiental.
Acesse a plataforma: liberação após a live
Projeto do Instituto de Direito Agroambiental – IDAM, desenvolvido em parceria com o Farenzena Tonon Advogados com base em dados públicos reais de fiscalização ambiental e do Poder Judiciário.
