“O dano ambiental é imprescritível.”
Você provavelmente já ouviu essa frase.
Mas ela simplifica uma discussão muito maior.
No Tema 999, o STF reconheceu a imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental.
A pergunta que o advogado precisa fazer é outra:
o que exatamente está abrangido por essa imprescritibilidade?
Reparação do dano, indenização por dano material e dano moral precisam ser analisados com cuidado dentro da pretensão formulada no processo.
Não basta ler “dano ambiental” e concluir automaticamente que tudo é imprescritível.
É justamente aí que começa a estratégia.
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