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Data Inicial da Prescrição: Aprenda a Contar Certo

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O prazo é de cinco anos. Mas cinco anos contados de quando?

Se o autuado foi intimado e ainda possui cinco dias para pagar a multa, ele ainda não está inadimplente durante esse período.

A discussão começa no dia seguinte ao vencimento.

É a partir dessa data que você precisa construir a linha do tempo e verificar quando a Fazenda efetivamente ajuizou a execução fiscal.

No exemplo da aula, a cobrança aparece mais de cinco anos depois desse marco.

Prescrição não é apenas saber o prazo. É saber de onde começar a contar.

Assista essa aula e outras 200 no AdvLabs. Link na BIO.

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