No Direito Ambiental, esquecer um dispositivo é normal. O problema é não conferir a legislação antes de construir a estratégia.
Decretos mudam. Leis mudam. Penas mudam.
E uma alteração na pena pode modificar até o prazo prescricional dos crimes praticados depois da mudança.
Por isso, atuar no contencioso ambiental exige atualização constante. Não basta lembrar como a norma funcionava alguns anos atrás.
Antes de escrever a defesa, volte à legislação e confira o texto vigente.
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