No contencioso ambiental, a definição da tese jurídica adequada é etapa essencial da estratégia. Não há solução única aplicável a todos os casos de embargo, sendo indispensável a análise individualizada da situação concreta.
Entre as principais teses utilizadas na prática está a possibilidade de suspensão do embargo por meio da adesão ao Programa de Regularização Ambiental, nos termos do artigo 59 do Código Florestal. Para áreas consolidadas até 22 de julho de 2008, o enquadramento pode permitir a regularização e alterar o cenário jurídico da propriedade.
A escolha da tese correta pode ser decisiva para o desfecho da demanda.
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