Muita gente ainda trata o direito ambiental como se fosse uma única esfera. E esse é um erro estratégico grave.
Na prática, um mesmo fato pode gerar responsabilidade administrativa, civil e criminal — e cada uma dessas esferas tem um papel diferente, embora todas busquem a reparação do dano.
Em casos de desmatamento, por exemplo, o Ministério Público pode atuar simultaneamente com ação penal e ação civil pública. E, muitas vezes, isso não é só para punir, mas para pressionar pela reparação mais rápida do dano.
Além disso, questões como competência entre IBAMA e órgão estadual, aplicação da Lei Complementar 140 e até o resultado de um inquérito policial podem mudar completamente o rumo da defesa.
Quem não entende essa dinâmica, perde força na estratégia.
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