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APP de 30 ou 15 Metros? Essa Diferença Pode Afastar o Crime Ambiental
A denúncia considerou 30 metros de APP. Mas e se a legislação aplicável permitir uma faixa diferente? Essa diferença pode…
A aplicação de princípios no Direito Ambiental exige densidade argumentativa e compreensão do contexto jurisprudencial.
Nem todo leading case constitui precedente adequado para fundamentação ampla e automática. A importação de fundamentos estrangeiros ou a reprodução acrítica de decisões pode enfraquecer a defesa.
A construção de tese ambiental demanda análise estrutural do precedente, da sua origem e da sua adequação ao caso concreto.
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