Tem auto de infração que já nasce nulo.
E o motivo é mais simples do que parece: erro na descrição da infração.
Não basta copiar o que está na lei. O agente precisa descrever o fato concreto — o que realmente aconteceu.
Quando isso não é feito, quando há só uma transcrição genérica do dispositivo legal, abre-se uma das teses mais fortes de nulidade.
E muita gente deixa isso passar.
Se você aprende a identificar esse erro, você ganha uma vantagem enorme na defesa.
Assista essa aula e outras 200 no AdvLabs. Link na BIO.
#DireitoAmbiental
#AutoDeInfração
#AdvocaciaAmbiental
#Nulidade
#EstratégiaJurídica #shorts
