Nesta aula prática, vamos desmistificar o processo de execução fiscal e mostrar como estruturar defesas técnicas, rápidas e eficientes para proteger o patrimônio do seu cliente.
Diferente do que muitos pensam, a multa ambiental tem natureza administrativa sancionadora (e não tributária), o que altera as teses e estratégias de defesa a serem utilizadas
Nesta live, você vai aprender:
1. o passo a passo vital nas primeiras 48 horas após a citação para analisar a Certidão de Dívida Ativa (CDA), avaliar o risco de bloqueios (como o Sisbajud) e evitar constrições patrimoniais iminentes
2. como identificar vícios formais, ausência de motivação, erros de cálculo e a falta de processo administrativo encerrado – falhas que podem anular totalmente a execução
3. aprender exatamente qual instrumento usar para atacar prescrições e nulidades evidentes sem precisar garantir o juízo e como estruturar embargos robustos com laudos e provas técnicas para discutir o mérito
4. como identificar e argumentar de forma implacável a prescrição executória (5 anos) e a prescrição intercorrente devido à inércia da Administração
5. quando ajuizar uma Ação Anulatória, como interpor Agravo de Instrumento contra decisões arbitrárias e os segredos para justificar o pedido de efeito suspensivo
dicas de como redigir uma petição “sexy”, visualmente limpa, com sumário, capítulos organizados e argumentação lógica para atrair a atenção e facilitar a leitura do juiz
Atenção Prática: A cobrança da multa só é válida se houver processo administrativo regular e com decisão final. Sem isso, a execução é nula e a CDA perde a validade
📂 Acelere sua produção jurídica: para aplicar tudo o que vamos discutir hoje com segurança, você encontra modelos completos e editáveis de defesas ambientais (Exceção de Pré-Executividade, Embargos, Agravos e Ações Anulatórias) na plataforma AdvLabs. Os modelos são baseados em casos reais e na jurisprudência atualizada do STJ
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💬 Ficou com alguma dúvida sobre embargos, garantias de juízo ou vícios na CDA? Deixe aqui nos comentários que responderemos durante ou após a live!
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