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[03] Live Pré-Direito Ambiental Experience 2026 com Joacy Leão: O SISTEMA DOF
O Documento de Origem Florestal (DOF) é um dos pontos mais complexos da defesa em processos administrativos e judiciais envolvendo…
Neste estudo de caso real, analisamos uma Ação Civil Pública por desmatamento que foi julgada procedente em primeira instância. Veja como a decisão foi anulada pelo tribunal!
Descubra o que aconteceu e quais teses jurídicas foram usadas para reverter a sentença. O vídeo aborda a importância da prova pericial, a nulidade de um auto de infração baseado apenas em imagens de satélite e a estratégia processual do agravo de instrumento.
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