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APP de 30 ou 15 Metros? Essa Diferença Pode Afastar o Crime Ambiental
A denúncia considerou 30 metros de APP. Mas e se a legislação aplicável permitir uma faixa diferente? Essa diferença pode…
Neste estudo de caso real, analisamos uma Ação Civil Pública por desmatamento que foi julgada procedente em primeira instância. Veja como a decisão foi anulada pelo tribunal!
Descubra o que aconteceu e quais teses jurídicas foram usadas para reverter a sentença. O vídeo aborda a importância da prova pericial, a nulidade de um auto de infração baseado apenas em imagens de satélite e a estratégia processual do agravo de instrumento.
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