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APP de 30 ou 15 Metros? Essa Diferença Pode Afastar o Crime Ambiental
A denúncia considerou 30 metros de APP. Mas e se a legislação aplicável permitir uma faixa diferente? Essa diferença pode…
Modelos de petição para levantamento de embargo não resolvem tudo. Neste vídeo, revelamos a verdade sobre a complexidade e as teses jurídicas para suspender embargos ambientais. Você vai entender por que nem todo embargo pode ser levantado, as principais teses que funcionam na prática — como a adesão ao PRA e a situação de pequenas propriedades — e como a jurisprudência trata cada caso.
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