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Fogo na Fazenda Não Prova Culpa do Produtor Rural
Ter fogo dentro da propriedade não significa que o produtor rural provocou o incêndio.
O fogo pode ter vindo de fora, e é justamente por isso que a autoria precisa ser comprovada.
O agente de fiscalização que esteve no local precisa demonstrar os elementos que ligam aquele produtor à conduta. Não basta apenas constatar que havia uma área queimada.
Esse ponto é ainda mais importante porque muitos processos criminais envolvendo uso de fogo começam a partir do próprio auto de infração ambiental.
Antes de aceitar a autuação, a pergunta é simples: onde está a prova de que foi o produtor quem causou o incêndio?
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