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Fogo na Fazenda Não Prova Culpa do Produtor Rural

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Ter fogo dentro da propriedade não significa que o produtor rural provocou o incêndio.

O fogo pode ter vindo de fora, e é justamente por isso que a autoria precisa ser comprovada.

O agente de fiscalização que esteve no local precisa demonstrar os elementos que ligam aquele produtor à conduta. Não basta apenas constatar que havia uma área queimada.

Esse ponto é ainda mais importante porque muitos processos criminais envolvendo uso de fogo começam a partir do próprio auto de infração ambiental.

Antes de aceitar a autuação, a pergunta é simples: onde está a prova de que foi o produtor quem causou o incêndio?

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