A denúncia foi recebida. Mas existe um detalhe: quem recebeu foi um juiz absolutamente incompetente para julgar aquele processo.
Qual é o impacto disso na prescrição?
É aqui que uma nulidade processual deixa de ser apenas uma preliminar e passa a fazer parte da estratégia defensiva.
Ao identificar uma questão de competência, o advogado precisa pensar além do pedido imediato.
Quando alegar? Quais atos podem ser atingidos? O que acontece com os marcos prescricionais?
No processo criminal, não basta identificar uma nulidade.
Você precisa entender o efeito que ela pode produzir no futuro do processo.
É por isso que estratégia processual e prescrição precisam ser estudadas juntas.
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