Muita gente compra um imóvel e acredita que é proprietária simplesmente porque assinou um contrato.
Mas contrato de gaveta, escritura e matrícula são coisas diferentes.
A escritura formaliza o negócio. A matrícula reúne o histórico jurídico do imóvel. E, como regra, é o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis que efetivamente transfere a propriedade.
Por isso, antes de analisar uma regularização, o advogado precisa investigar tudo: matrícula, certidões, contratos, Plano Diretor e a legislação aplicável ao imóvel.
A irregularidade imobiliária é um problema enorme no Brasil — e também representa um campo gigantesco de atuação para a advocacia.
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