Imagine alguém que sobrevive com aproximadamente um salário mínimo recebendo uma multa ambiental de milhões de reais.
Na defesa administrativa, não basta olhar apenas para a infração. A situação econômica do infrator também integra os critérios utilizados na dosimetria da penalidade.
Se o cliente é hipossuficiente, essa condição precisa ser demonstrada no processo. Documentos que comprovem sua realidade econômica podem ser fundamentais para questionar uma multa incompatível com a capacidade econômica do autuado.
Esse é um ponto que muitos advogados deixam passar: discutir corretamente a dosimetria também faz parte da defesa ambiental.
Assista essa aula e outras 200 no AdvLabs. Link na BIO.
#MultaAmbiental #DosimetriaDaMulta #DefesaAmbiental #ProcessoAdministrativoAmbiental #DireitoAmbiental #shorts
