A Administração tem prazo para punir uma infração ambiental.
E essa prescrição pode acontecer antes mesmo da lavratura do auto de infração.
No âmbito federal, a regra geral da pretensão punitiva é de cinco anos.
Mas existe um detalhe que pode mudar completamente a conta: se o mesmo fato também constituir crime, o prazo prescricional deve ser analisado conforme a legislação penal.
Por isso, antes de simplesmente contar cinco anos, faça uma pergunta:
A infração administrativa também configura crime ambiental?
Se configurar, você precisa olhar para o Código Penal e calcular o prazo correspondente.
Prescrição ambiental não é simplesmente contar datas. Primeiro você precisa descobrir qual regra se aplica ao caso.
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