Uma multa ambiental não pode surgir de um número escolhido sem explicação.
A responsabilização exige análise da conduta, do dolo ou culpa e do nexo entre o comportamento do autuado e o dano. Além disso, a dosimetria da multa precisa considerar a gravidade do fato, os antecedentes e a situação econômica do infrator.
Se o agente aplica valor acima do mínimo, precisa explicar por quê.
Qual foi a gravidade concreta? Qual era a situação econômica do autuado? Havia antecedentes? Como esses elementos influenciaram o valor final?
Sem essa motivação, existe espaço para questionar a validade da penalidade aplicada.
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