Uma multa de milhões pode cair por um detalhe: quem autuou.
No caso do Neymar, o auto de infração foi anulado. Um dos principais motivos? O município não tinha competência para lavrar aquela autuação.
E isso acontece mais do que você imagina.
Se você não analisa a estrutura do SISNAMA e a competência do órgão, pode deixar passar uma tese decisiva.
Além disso, o caso também mostrou outro ponto essencial: sem prova de dano ambiental, não há infração.
Advocacia estratégica começa antes da tese. Começa na análise do básico — e poucos fazem isso.
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