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Fato Não Impugnado Vira Verdade Automática? Não É Bem Assim
Fato não impugnado pode ser presumido verdadeiro. Mas isso não significa vitória automática. O juiz ainda precisa analisar o processo…
Você sabia que em alguns casos a absolvição penal pode ser usada para anular autos de infração ambiental de forma rápida e eficiente? Neste corte, explico uma das hipóteses mais vantajosas para advogados ambientais e como ela pode gerar resultados expressivos.
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