A denúncia fala em um crime. Isso não significa que a sentença necessariamente terminará com o mesmo enquadramento.
No processo penal, o juiz pode alterar a tipificação jurídica dos fatos ao final.
É a lógica da emendatio libelli: o réu se defende dos fatos narrados, e não apenas do artigo indicado pelo Ministério Público.
Em crimes ambientais envolvendo desmatamento, construção e unidade de conservação, isso exige atenção redobrada.
A defesa não pode pensar apenas no tipo penal que está escrito na denúncia. Ela precisa antecipar quais outros enquadramentos o juiz pode considerar na sentença.
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