Houve desmatamento na Mata Atlântica. Isso significa automaticamente crime do artigo 38-A?
Não.
Esse tipo penal possui requisitos específicos.
A vegetação precisa ser primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração. Quando se trata de vegetação secundária em estágio inicial, o enquadramento já precisa ser analisado de outra forma.
Por isso, uma das primeiras perguntas da defesa deve ser: como foi identificado o estágio sucessional dessa vegetação?
No Direito Ambiental sancionador, uma palavra dentro do tipo pode separar uma conduta criminosa de uma conduta que não se enquadra naquele artigo.
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