No processo penal ambiental, não basta encontrar três, quatro ou cinco anos entre dois atos e concluir que houve prescrição.
Primeiro, você precisa saber qual é a natureza do crime.
Um crime permanente, como o exemplo trabalhado em aula sobre impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação, possui uma lógica temporal diferente de um crime instantâneo de efeitos permanentes, como ocorre na análise do desmatamento.
Depois, você precisa identificar os marcos que efetivamente interferem na prescrição.
E atenção: oferecimento da denúncia e recebimento da denúncia não são a mesma coisa.
Uma única classificação errada pode mudar toda a contagem.
Prescrição penal ambiental é linha do tempo + natureza do crime + identificação correta dos marcos.
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