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Pagou a Multa Ambiental? O Processo Pode Continuar Mesmo Assim
Pagar a multa ambiental não significa, necessariamente, encerrar todo o processo.
A adesão está relacionada ao valor pecuniário, mas outras medidas podem continuar sendo discutidas, como embargo, apreensão, destruição de bens ou impedimentos.
E existe outro ponto que merece atenção: a correção monetária.
Se o processo ficou dez anos aguardando julgamento e essa demora não foi causada pelo autuado, existe uma discussão relevante sobre a possibilidade de afastar a correção correspondente a esse período.
É uma tese que desenvolvi justamente para situações em que a demora administrativa acaba aumentando significativamente o valor final da penalidade.
Em processos ambientais longos, esse detalhe pode mudar completamente a estratégia de defesa.
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