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Pagou a Multa Ambiental? O Processo Pode Continuar Mesmo Assim

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Pagar a multa ambiental não significa, necessariamente, encerrar todo o processo.

A adesão está relacionada ao valor pecuniário, mas outras medidas podem continuar sendo discutidas, como embargo, apreensão, destruição de bens ou impedimentos.

E existe outro ponto que merece atenção: a correção monetária.

Se o processo ficou dez anos aguardando julgamento e essa demora não foi causada pelo autuado, existe uma discussão relevante sobre a possibilidade de afastar a correção correspondente a esse período.

É uma tese que desenvolvi justamente para situações em que a demora administrativa acaba aumentando significativamente o valor final da penalidade.

Em processos ambientais longos, esse detalhe pode mudar completamente a estratégia de defesa.

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