No Direito Ambiental, ação anulatória não acaba mais.
O motivo é simples: muitos casos dependem de prova.
Perícia. Testemunhas. Audiência de instrução. Produção técnica. Elementos que precisam ser construídos ao longo do processo.
Por isso, quando o objetivo é anular um auto de infração, a escolha da via processual precisa considerar uma pergunta básica: eu vou precisar produzir prova?
Se a resposta for sim, isso pode mudar completamente a estratégia.
Ação anulatória não é apenas o nome de uma peça. É uma via que pode permitir construir aquilo que a defesa precisa demonstrar.
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