A idade do autuado pode reduzir pela metade um prazo prescricional ambiental?
Essa é uma discussão que muitos profissionais sequer procuram dentro do processo administrativo.
O artigo 115 do Código Penal estabelece hipóteses de redução dos prazos prescricionais relacionadas à idade. E, no Direito Ambiental, a possibilidade de utilização das regras penais no âmbito administrativo abre uma discussão estratégica extremamente relevante para a defesa.
É por isso que analisar prescrição não significa simplesmente contar quantos anos existem entre duas datas.
O advogado precisa conhecer também as normas que podem alterar o próprio prazo que está sendo contado.
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