Uma infração ambiental também configura crime. O prazo prescricional é de 5 anos ou você precisa olhar para o Código Penal?
Essa diferença pode decidir um processo.
Quando a conduta administrativa também possui enquadramento criminal, a defesa precisa verificar qual prazo efetivamente incide e analisar os marcos interruptivos existentes entre um ato e outro.
Há situações em que o prazo penal pode ser menor e beneficiar diretamente o autuado. Em outras, simplesmente transportar a regra penal pode produzir justamente o efeito contrário.
Por isso, prescrição ambiental não é uma tabela para decorar. É uma análise estratégica da norma, do enquadramento da infração e da linha do tempo do processo.
É nesse detalhe que muitos processos mudam de rumo.
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