Nem toda prescrição ambiental é igual.
Quando a infração também é crime, você precisa olhar o Código Penal — e é aí que muitos erram.
No caso do uso de fogo sem autorização, com pena máxima de até 4 anos, o prazo prescricional não é 5 anos… é 8 anos.
E esse detalhe muda completamente a análise do caso.
Se você não domina o art. 109, você pode errar na base da sua tese.
Advocacia estratégica é saber exatamente qual regra aplicar — e quando aplicar.
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