Prescrição na Execução Fiscal? Use a Exceção de Pré-Executividade

Confissão em infração ambiental reduz multa ambiental ou piora a defesa? Confessar uma infração ambiental para tentar reduzir a multa…

A Plataforma Dados Ambientais reúne, organiza e permite analisar dados de fiscalização ambiental e processos judiciais ambientais de todo o…

Um relatório de fiscalização pode ter três páginas, cinco páginas ou dez páginas. A pergunta continua sendo a mesma: onde…

Estar na zona de amortecimento não significa, por si só, que qualquer infração seja um crime contra a unidade de…

Se o inquérito policial, por si só, não basta para fundamentar uma condenação criminal, por que um processo administrativo ambiental…

Prescrição intercorrente ambiental: processo administrativo ambiental com menos de 5 anos pode estar prescrito? Pode. No processo administrativo ambiental federal,…

Uma multa ambiental não pode surgir de um número escolhido sem explicação. A responsabilização exige análise da conduta, do dolo…

Na execução fiscal de multa ambiental, saber que o prazo é de cinco anos é apenas o começo. A discussão…