Nem todo auto de infração ambiental tem prazo de 5 anos.
E esse erro é mais comum do que parece — inclusive entre agentes de fiscalização.
Quando a infração também configura crime, o prazo prescricional segue o Código Penal. E aí muda tudo: você precisa olhar a pena máxima cominada para descobrir o prazo correto.
No caso de desmatamento, por exemplo, esse prazo pode ser de 4 anos.
Se você não domina isso, pode deixar passar uma das teses mais fortes do processo.
Advocacia estratégica começa nos detalhes.
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