Antes e depois da sentença, a prescrição de um crime ambiental pode ser calculada de formas diferentes.
E é aqui que muita gente confunde os institutos.
A lógica da prescrição criminal não é a mesma utilizada quando discutimos a reparação civil do dano ambiental. No processo penal, é preciso identificar os marcos processuais e saber quando analisar a pena em abstrato e quando a pena concretamente aplicada passa a ser determinante.
O recebimento da denúncia e a sentença podem mudar completamente a análise.
Por isso, calcular prescrição penal ambiental não significa apenas descobrir quantos anos se passaram. É preciso saber entre quais marcos você está contando e qual pena deve ser considerada naquele momento.
#DireitoAmbiental #DireitoPenalAmbiental #PrescriçãoPenal #PrescriçãoCriminal #CrimeAmbiental #CrimesAmbientais #ProcessoPenalAmbiental #CódigoPenal #DefesaCriminal #DefesaAmbiental #AdvocaciaAmbiental #AdvogadoAmbiental #ProcessoPenal #DireitoAmbientalNaPrática #AdvLabs #shorts
