Prescrição e decadência não são a mesma coisa — e essa diferença pode alterar completamente uma defesa ambiental.
Na prescrição, determinados atos previstos em lei podem interromper a contagem do prazo. Na decadência, a lógica é diferente e, como regra, não existe essa mesma possibilidade.
O problema é que saber a regra não significa necessariamente conseguir aplicá-la com facilidade.
No Direito Ambiental, a proteção do bem jurídico e a interpretação adotada pelos tribunais podem tornar determinadas teses muito mais difíceis de serem reconhecidas no caso concreto.
É por isso que prazo não se analisa apenas olhando calendário. É preciso saber qual instituto está sendo discutido, quais atos ocorreram no processo e como aquela tese vem sendo aplicada na prática.
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