Como descobrir em quanto tempo um crime ambiental prescreve?
Antes do recebimento da denúncia, o primeiro passo é identificar a pena máxima prevista em abstrato para aquele crime.
Depois, você leva essa pena para a tabela do artigo 109 do Código Penal.
É daí que surgem prazos diferentes: há crimes ambientais que podem prescrever em 3 anos, 4 anos, 8 anos ou 12 anos, conforme a pena máxima prevista.
Parece uma conta simples.
Mas existe uma questão muito mais estratégica por trás dela:
nem sempre você deve alegar a prescrição no processo penal assim que identifica essa possibilidade.
Saber calcular é obrigatório. Saber quando utilizar a tese é advocacia estratégica.
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