Você pode estar diante de um processo criminal ambiental prescrito e não perceber.
No Direito Penal Ambiental, a análise da prescrição exige muito mais do que olhar a pena prevista para o crime. É preciso reconstruir a linha do tempo: quando ocorreu o fato, quando a denúncia foi recebida e quais marcos interferiram na contagem.
E existe outro detalhe que pode reduzir drasticamente esse prazo: em determinadas hipóteses relacionadas à idade do acusado, a prescrição pode ser reduzida pela metade.
É aqui que o processo penal começa a se distanciar completamente da lógica utilizada na responsabilidade civil ambiental.
Quem trabalha com defesa ambiental precisa saber fazer essa conta.
#DireitoAmbiental #DireitoPenalAmbiental #CrimeAmbiental #CrimesAmbientais #PrescriçãoPenal #PrescriçãoCriminal #ProcessoPenalAmbiental #AdvocaciaAmbiental #DefesaAmbiental #AdvogadoAmbiental #LeiDeCrimesAmbientais #ProcessoCriminal #PráticaJurídica #DireitoAmbientalNaPrática #AdvLabs #shorts
